Kuria

Termos de Uso

Data de vigência: 13 de março de 2026

Bem-vindo à Kuria. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos nossos sites, produtos, serviços e aplicações ("Serviços"). Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e KURIA TECNOLOGIA LTDA ("Kuria", "nós"). Ao usar os Serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

1. Sobre a Kuria

A Kuria é uma plataforma de infraestrutura financeira e operacional para clínicas e profissionais de saúde. Nossos Serviços incluem:

  • Processamento de pagamentos (cartão de crédito, PIX, boleto)
  • Gestão de assinaturas e cobranças recorrentes
  • Repasse financeiro entre clínicas e profissionais
  • Gestão de clientes e pacientes
  • Relatórios financeiros e analíticos
  • Catálogo de produtos e serviços

A Kuria não é um prestador de serviços de saúde. Não oferecemos diagnósticos, tratamentos ou consultas médicas. Somos uma plataforma tecnológica que facilita a gestão financeira de profissionais e estabelecimentos de saúde.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar os Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais
  • Todas as atividades realizadas na sua conta
  • Atualizar seus dados cadastrais quando houver alterações
  • Notificar imediatamente a Kuria sobre qualquer uso não autorizado

Você declara que é maior de 18 anos e possui capacidade legal para celebrar este contrato. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

3. Tipos de Usuários

Organizações (Clínicas e Consultórios)

São os estabelecimentos de saúde que utilizam a Kuria para gerenciar suas operações financeiras. Organizações podem:

  • Cadastrar produtos e serviços
  • Configurar meios de pagamento
  • Gerenciar profissionais e repasses
  • Acessar relatórios financeiros

Clientes (Pacientes)

São os usuários finais que realizam pagamentos através dos checkouts da Kuria. Clientes podem:

  • Realizar pagamentos por consultas e produtos
  • Gerenciar suas assinaturas
  • Acessar seu histórico de compras

4. Pagamentos e Taxas

4.1 Processamento de Pagamentos

A Kuria utiliza processadores de pagamento terceirizados ("Processadores") para processar transações. Atualmente utilizamos a Pagar.me e outros gateways. Ao usar os Serviços de pagamento, você concorda com os termos do Processador aplicável.

4.2 Taxas do Serviço

Os Serviços estão sujeitos às taxas vigentes conforme o plano contratado. As taxas incluem:

  • Taxa de assinatura mensal: conforme o plano escolhido (Starter ou Pro)
  • Taxa de transação: percentual sobre o volume processado
  • Taxas do gateway: cobradas pelo processador de pagamento

As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.

4.3 Repasses

A Kuria facilita o repasse de valores entre a organização e seus profissionais. Os repasses são calculados automaticamente conforme as regras configuradas pela organização. A Kuria não é responsável por disputas entre organizações e seus profissionais sobre valores de repasse.

4.4 Cobrança Recorrente

Ao contratar um plano recorrente, você autoriza a Kuria a cobrar automaticamente o valor do plano no método de pagamento cadastrado. Para cancelar a cobrança recorrente, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte.

4.5 Reembolsos

Reembolsos de transações processadas pela Kuria estão sujeitos à política de reembolso da organização vendedora. A Kuria facilitará o processamento do reembolso quando solicitado pela organização.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo leis tributárias e regulamentações de saúde
  • Não utilizar os Serviços para atividades fraudulentas ou ilegais
  • Não tentar acessar áreas restritas dos Serviços sem autorização
  • Não interferir no funcionamento dos Serviços
  • Fornecer informações fiscais precisas quando solicitado
  • Manter a confidencialidade dos dados de pacientes conforme a LGPD

6. Responsabilidades Fiscais

6.1 Organizações

Cada organização é responsável por suas próprias obrigações tributárias, incluindo emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos sobre os serviços prestados.

6.2 Kuria como Facilitadora

A Kuria pode atuar como facilitadora de pagamentos, mas não é responsável por obrigações tributárias das organizações ou profissionais. A Kuria emitirá notas fiscais referentes às suas próprias taxas de serviço.

7. Proteção de Dados e LGPD

A Kuria está comprometida com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

As organizações que utilizam a Kuria são controladoras dos dados de seus pacientes/clientes. A Kuria atua como operadora desses dados, processando-os conforme as instruções da organização.

8. Propriedade Intelectual

Os Serviços, incluindo software, design, textos e marcas, são propriedade da Kuria ou licenciados para ela. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços conforme estes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

  • A Kuria não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • A responsabilidade total da Kuria está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
  • A Kuria não é responsável por indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior

10. Isenções

  • A Kuria não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros
  • A Kuria não é responsável por decisões financeiras tomadas com base nos relatórios gerados pela plataforma
  • A Kuria não é responsável por disputas entre organizações e seus profissionais ou pacientes

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com suporte@kuria.com.br. A Kuria pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços por violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

Após o encerramento:

  • Obrigações de pagamento pendentes permanecem vigentes
  • A Kuria manterá seus dados pelo período exigido por lei
  • Você pode solicitar a exportação dos seus dados antes do encerramento

12. Alterações aos Termos

A Kuria pode alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou através dos Serviços com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: